A DevNota, plataforma operada por CARPE SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.792.707/0001-70, com sede na Av. Fernando Simões Barbosa, nº 558, Sala 406, Edf. Emp. Aldja Vasconcelos, Boa Viagem, Recife/PE ("DevNota", "nós"), leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, clientes finais destes e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto da nossa plataforma de automação de documentos fiscais eletrônicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis.
Para os dados de cadastro do próprio Usuário (contratante da plataforma), a DevNota atua como Controladora.
Para dados pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário para fins de emissão de Documentos Fiscais e envio de comunicações (ex.: dados de clientes finais do Usuário), a DevNota atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo Usuário, que figura como Controlador desses dados.
2.1. Dados fornecidos diretamente por você: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de certificado digital (quando aplicável), dados bancários ou de cartão para cobrança, e demais informações necessárias à emissão de Documentos Fiscais e uso da Plataforma.
2.2. Dados coletados automaticamente: Endereço IP, tipo e versão de navegador, dispositivo utilizado, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de navegação e cookies (ver Seção 7).
2.3. Dados de clientes finais do Usuário: Quando o Usuário utiliza a Plataforma para emitir Documentos Fiscais ou enviar comunicações a seus próprios clientes, tratamos os dados desses terceiros (nome, CPF/CNPJ, e-mail, endereço) estritamente para viabilizar essa finalidade, sob instrução e responsabilidade do Usuário.
2.4. Dados obtidos de fontes externas: Podemos consultar bases públicas ou de terceiros (ex.: Receita Federal) para validação cadastral, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Execução do contrato e emissão de Documentos Fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e validação cadastral | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Suporte técnico e comunicação sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Melhoria e segurança da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Você pode se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse ou revogar consentimentos a qualquer momento, pelos canais indicados na Seção 10.
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:
Parte de nossos prestadores de infraestrutura (ex.: hospedagem em nuvem) pode processar ou armazenar dados fora do território brasileiro. Nesses casos, a DevNota adota salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção adequado, sempre que a transferência for necessária à prestação do serviço.
6.1. Dados vinculados a Documentos Fiscais são retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento do vínculo contratual, em atenção aos prazos legais de guarda de documentos fiscais e tributários, podendo ser mantidos por prazo maior quando exigido por lei ou para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
6.2. Demais dados cadastrais são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos.
6.3. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, incluindo criptografia de dados sensíveis, controle de acesso, autenticação e monitoramento de nossos ambientes, de forma proporcional ao risco envolvido no tratamento.
6.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a DevNota comunicará os afetados e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas.
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para: (i) viabilizar o funcionamento e a autenticação na Plataforma; (ii) lembrar preferências; e (iii) analisar padrões de uso para melhoria do serviço. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail indicado na Seção 10 e serão respondidas nos prazos legais.
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes fora do contexto de eventual representação legal por seus responsáveis.
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: suporte@devnota.com.br.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com contrato ativo, e recomendamos a revisão periódica deste documento. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente.